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Resultado: 16 matérias

  • Projeto de Lei nº 3527/1981

    PROÍBE COMERCIALIZAÇÃO DE IMÓVEIS NOVOS SEM PROJETO DE CONSTRUÇÃO APROVADO.

    Autoria: Tarcísio Germano de Lemos
    Data de Apresentação: 26/05/1981
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 14973/1981
    Situação: VETO TOTAL MANTIDO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 3526/1981

    INSTITUI, NA CÂMARA MUNICIPAL, A SEMANA DE CULTURA AFRO-BRASILEIRA.

    Autoria: Tarcísio Germano de Lemos
    Data de Apresentação: 26/05/1981
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 14972/1981
    Situação: CONVERTIDO EM PR
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 3525/1981

    ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE ESCADAS DE INCÊNDIO NA ESPÉCIE DE EDIFÍCIOS QUE ESPECIFICA.

    Autoria: Tarcísio Germano de Lemos
    Data de Apresentação: 25/05/1981
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 14791/1981
    Situação: VETO TOTAL MANTIDO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 3509/1981

    ALTERA A LEI 2.465/81, QUE PREVÊ O CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO VINCULADO AO REGIME PREVIDENCIÁRIO, PARA FIM DE APOSENTADORIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO.

    Autoria: Tarcísio Germano de Lemos
    Data de Apresentação: 24/03/1981
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 14943/1981
    Situação: VETO TOTAL MANTIDO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 3506/1981

    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE FOLCLÓRICA DE JUNDIAÍ.

    Autoria: Tarcísio Germano de Lemos
    Data de Apresentação: 10/03/1981
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 14939/1981
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LEI 2495/1981
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 3503/1981

    ALTERA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL, PARA PREVER PROTEÇÃO ESPECIAL PARA A "PONTE TORTA".

    Autoria: Tarcísio Germano de Lemos
    Data de Apresentação: 04/03/1981
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 14936/1981
    Situação: REJEITADO
    Texto Integral